Notícia Janeiro de 2021

Até o momento, foram 25 indicações, sete requerimentos e dois projetos de lei

A Câmara Municipal de Carmo da Mata iniciou o ano legislativo oficialmente neste mês de fevereiro e os primeiros quinze dias de trabalho foram marcados pela apresentação de projeto, diversas indicações e requerimentos, pronunciamentos e pedidos em prol da população.

Até o momento foram sete requerimentos aprovados com pedidos de informação, convocação dos secretários de saúde e cultura para esclarecimentos.

No acumulado das indicações, que são atos do parlamentar com pedidos de alguma melhoria ou reparo, foram apresentadas pelos vereadores o total de 25. Estas foram deferidas pelo Presidente da Casa, Revinho Jean, e encaminhadas para os setores competentes da Prefeitura.

Dois projetos já foram apresentados pela nova legislatura. O Executivo até então não enviou nenhuma proposição legislativa. O primeiro, sob o número 1722/2021, de autoria do vereador Gil da Cohab (PSD), organiza a realização das festividades nas escolas municipais, seguindo o calendário tradicional, mas proíbe a venda ou cobrança de roupas e fantasias para uso das crianças. O projeto ainda veda a prática da venda pelos alunos da rede municipal de ensino de ingressos, rifas e concursos como ‘Rei e Rainha da Pipoca’. Na justificativa do parlamentar, estes custos prejudicam e muito no orçamento das famílias mais necessitadas, além de igualar e proporcionar a participação de todos os alunos nestes festejos

O segundo projeto, 1723/2021, que foi apresentado pelo vereador Matheus Nascimento (PSDB) e tem como co-autores Toninho do Inter (PSDB), Waltinho Loriano (PSB) e Geraldinho do Moçambique (PSB), estabelece a transparência e informações sobre as vacinas e vacinados contra a Covid-19. Pela proposição, fica obrigatória a divulgação da lista de pessoas imunizadas nos meios oficiais, bem como outros dados referentes à Campanha de Vacinação contra o novo coronavírus.


Os dois projetos estão sendo estudados nas comissões permanentes antes de serem votados em primeiro turno.


Líder do Executivo

O Executivo Municipal comunicou na última reunião, do dia 08 de fevereiro, que a líder da administração na Câmara será a vereadora Silvana do Nélson (PSDB). A função de liderança é importante no sentido de trazer as informações da prefeitura até o parlamento. .


Líder dos Vereadores

Na mesma sessão foi comunicado pelo presidente a escolha do líder dos vereadores perante o Executivo. O escolhido foi Juninho do Badú (PSD), que terá a tarefa de fazer a ponte entre Câmara de Vereadores e prefeitura.


Reuniões

As reuniões da Câmara Municipal estão ocorrendo semanalmente, como de costume. A novidade fica por conta dos trabalhos das comissões permanentes, que por iniciativa do Presidente Revinho, como a concordância dos membros das comissões, agora passam a acontecer às quintas-feiras (quando houver projetos em tramitação e estudo). Antes, aconteciam no mesmo dia das sessões plenárias. A iniciativa do Presidente se deu a fim de evitar tumultos antes das sessões e agilizar o processo legislativo, de forma que as reuniões ordinárias aconteçam pontualmente às 19h.


Todas as sessões são abertas à população, que têm direito de ouvir e participar através da inscrição prévia para uso da palavra na Tribuna Popular.


Jornalista Thiago Góis - JP 18.480-MG


voltar
Notícias Março de 2021

Câmara aprova adesão de Carmo da Mata no consórcio das vacinas

Em tramitação e aprovação rápida, que contou com reuniões extraordinárias para agilizar o processo legislativo, a Câmara Municipal de Carmo da Mata autorizou, por unanimidade, a adesão de Carmo da Mata no consórcio para compra de vacinas, através do consórcio de prefeituras, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O Presidente Revinho, dada a necessidade rápida para o município poder participar do consórcio para compra de vacinas e insumos, pediu os colegas urgência na tramitação junto às comissões da Casa.

O Projeto de Lei 1725/2021, que “Ratifica protocolo firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”, de autoria do Executivo, contou com o aval das comissões permanentes da Câmara, que dispensou o interstício regimental, sendo o projeto aprovado após duas sessões, com uma delas extraordinária antes de seguir para sanção do prefeito.

Consórcio da vacina

O objetivo é reunir diversas prefeituras para negociar a aquisição de lotes de vacinas contra a covid-19 no mercado internacional e insumos utilizados no atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.

Com a criação oficial nesta semana, o consórcio vai iniciar as tratativas com farmacêuticas e empresas fornecedoras de insumos.

Até esta semana, 2.599 prefeituras manifestaram interesse na iniciativa, entre elas Carmo da Mata. Até o momento, 1.731 cidades formalizaram a norma municipal pela Câmara da qual o nosso município também sai na frente.

COVID-19: Vereadores aprovam projeto que cria crédito suplementar para aquisição de doses e insumos

O plenário da Câmara de Carmo da Mata, também por unanimidade, aprovou nos últimos dias o PL 1726/2021, que “Abre crédito especial ao orçamento do Município de Carmo da Mata, exercício de 2021 e dá outras providências”.

O projeto trata-se de abertura de dotação para aquisição de vacinas e insumos através do consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos. A proposição também foi deliberada em caráter de urgência e trata-se de formalidade contábil/fiscal com a abertura de rubrica para tal finalidade no orçamento anual.

Após aprovação, seguiu para sanção do prefeito, junto do PL 1725/2021, que autoriza a adesão de Carmo da Mata no consórcio nacional de vacinas.

Projeto aprovado obriga a disponibilização da lista de medicamentos em estoque na Farmácia Municipal

Foi também deliberado pelas comissões e aprovado neste mês de março um Projeto de Lei (PL) que obriga a transparência e divulgação da lista de medicamentos em estoque e com falta na Farmácia Municipal.

De autoria do vereador Matheus Nascimento (PSDB), o PL 1724/2021 “torna obrigatória a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências”.

A proposição antes de ser aprovada, recebeu uma emenda aditiva ao texto original, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e redação, que acrescenta ao projeto a obrigatoriedade da comunicação do estoque dos medicamentos da Farmácia Municipal não só pela internet, através de canais oficiais, mas também pelas agentes de saúde , que ficam obrigadas a portarem, em suas visitas domiciliares a listagem contendo os medicamentos disponíveis.

Vereadores já apresentaram mais de 80 pedidos desde o início do mandato

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Carmo da Mata fecharam a primeira quinzena de março com a apresentação de mais de 80 indicações à prefeitura.

Entre os pedidos, estão solicitações de melhorias na cidade, realização de serviços através do setor de obras, cobranças de pedidos da população. Nas indicações, há ainda solicitações de demandas na saúde, assistência social, segurança pública, educação, reparos na iluminação e vias, bem como propostas e sugestões da população à administração municipal.

As indicações se referem às reuniões do mês de fevereiro até a primeira quinzena, isto é, em 45 dias de trabalho, o que equivale uma média de 50 pedidos mês.

Jornalista Thiago Góis - JP 18.480-MG


Notícias Maio de 2021

Representantes de empresa de Saúde e da Santa Casa vão à Câmara para prestar esclarecimentos

Através de requerimento CM 021/2021, representantes do grupo hospitalar e de saúde RCS, de Belo Horizonte, usaram a Tribuna Popular da Câmara para falar sobre a Santa Casa de Carmo da Mata e apresentar o trabalho da empresa para uma possível parceria com o hospital.

Vieram também à Câmara representantes da Santa Casa para facilitar sobre a entidade, seu funcionamento, dificuldades e o que precisa ser feito para regularizar sua situação junto à órgãos estaduais e federais para obtenção da Certidão Negativa de Débitos.

Após explanação dos dois grupos e respondidos os questionamentos e perguntas dos vereadores, ficou acertada uma reunião entre as entidades na sede da Santa Casa.

Câmara de Carmo da Mata aprova projeto de reestruturação do Conselho do Fundeb

O plenário da Câmara de Carmo da Mata aprovou por unanimidade no último mês o PL 1727/2021, de autoria do Executivo, que estabelece a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.

A tramitação foi rápida e contou com sessões extraordinárias e oito votos favoráveis, já que o presidente só vota em caso de empate. A proposição foi encaminhada à sanção do prefeito Zé Carlos. O texto legal está em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA). O Conselho tem a finalidade de fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

Ao Conselho compete também supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, objetivando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que 'alicerçam' a operacionalização do Fundo.


Jornalista Thiago Góis - JP 18.480-MG


voltar