As Comissões legislativas têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, pelos Vereadores e pela iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam e ouvem representantes da comunidade sobre a matéria apresentada. Examinam se ela é constitucional, se contraria ou não as leis maiores.
Elaboram os pareceres, manifestando-se sobre as propostas. O parecer da Comissão serve de base para a discussão em Plenário. Esse pode aceitar ou rejeitar o parecer.
Anderson Fabrício Teodoro - Presidente
Luciano Piassi dos Santos - Membro
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Membro
Silvia Sirlene Barreto - Presidente
Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Membro
Antônio Claret Pereira - Membro
Luciano Piassi dos Santos - Presidente
Antônio Claret Pereira - Membro
Willian Antonio de Oliveira - Membro